Pós-Graduação em Direito e Processo Penal - online


Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância serão de no mínimo quatrocentas (400) horas, terão duração de doze (12) meses e serão divididos em 4 módulos. Cada módulo será composto ao equivalente a, no mínimo, (36) horas, oferecidos mensalmente, conforme o descrito no Conteúdo Programático de cada curso. 

Ao final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância o aluno deverá apresentar o TCC, além de cumprir a carga horária referencia as matérias de Metodologia e Didática. As matérias de Metodologia e Didática são oferecidas diretamente pela UNIRP e, serão disponibilizadas no formado texto.

Os cursos de Pós-Graduação disponibilizados na Plataforma do site http://www.metodomusashi.com.br são chancelados pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP) integram a parceria firmada entre a UNIRP,  RR Cursos e Método Musashi.

Os cursos de pós-gradução serão disponibilizados em formato texto, ou seja, possibilitando ao aluno se especializar na área de atuação desejada, otimizando o seu tempo da melhor maneira possível.

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* Todos os campos são obrigatórios.

 

1 - DA ORGANIZAÇÃO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS

Cada módulo contará com os seguintes materiais didáticos e pedagógicos: 

1.1 - Guia de Estudo

Material didático que conta com toda a parte teórica elaborada pelo professor conteudista do referido módulo.

1.2 - Leituras Complementares 

O professor conteudista indicará, pelo menos, cinco (05) textos como: artigos científicos, jornais, revistas, teses, dissertações, entre outros.  Estas leituras serão referência para todos os instrumentos de avaliação.

1.3 - Questionários  

Os questionários elaborados para cada módulo serão compostos de vinte (20) a quarenta (40) questões de múltipla escolha, autocorrigíeis e deverá possuir data, número de tentativas e tempo para sua realização. O aluno terá acesso ao resultado do questionário imediatamente após a sua conclusão. 

1.4 – Fórum de Dúvidas  

Em cada módulo os alunos, na sua respectiva área do aluno, poderão tirar dúvidas, junto aos professores e tutores, de forma assíncrona ou síncrona. 

1.5 – Videoaulas

Quando o módulo necessitar, será gravada uma videoaula, de 10 a 20 minutos, para cada dezoito (18) horas. 


2 – Composição da Nota 

Será considerado aprovado no curso o aluno que atingir, no mínimo, média 7,0. 

A nota de cada módulo será composta por uma avaliação, online, com até dez (10) questões de múltipla escolha


3 – Requisito

Somente poderá se inscrever no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância quem for portador de diploma de curso superior. 

EM HIPÓTESE ALGUMA será admitida a matrícula de aluno de graduação, nos cursos de Pós-Graduação. 

Conforme Resolução CNE / CES nº 1, de 6 de abril de 2018: “Art 1º, § 1º - os cursos de especialização são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação, que atendam às exigências das instituições ofertantes”.


4 – Matrícula/Inscrição

No ato de sua matrícula, deverá ser apresentado o COMPROVANTE (diploma registrado ou declaração) DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. 

Os documentos necessários para inscrição serão enviados por Sedex para o Pólo da UNIRP em São Paulo.

·     Envio por sedex para o endereço do polo em São Paulo: Rua Duarte de Azevedo 431 cj 116, Santana, São Paulo, SP, CEP 02407-030.

 

5 - Duração e Cancelamento 

Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância serão terão duração de doze (12) meses.

Os cursos de pós-graduação não atende a trancamento de matrícula e sim, cancelamento de matrícula. Caso o aluno deseje retornar ao curso, deverá entrar com solicitação de dispensa das disciplinas já concluídas, que será ANALISADO pelo Coordenador do Curso e, se entender que são equivalentes, serão mantidas as mesmas notas e faltas da turma anterior. 


6 - TCC

O TCC será de realização obrigatória. 

O TCC deverá ocorrer em forma de ARTGO CIENTÍFICO, com uma quantidade de 7 a 10 páginas. O aluno para elaborar o TCC, deverá seguir as normas para elaboração, especificadas no MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS da UNIRP, e da REVISTA ELETRÔNICA JURÍDICA – Universitas da UNIRP, indexada, disponíveis em www.unirp.edu.br

O TCC deverá ser entregue impresso para a sede do Pólo de São Paulo.  

O TCC somente será considerado entregue após o recebimento pelo Pólo de São Paulo. A entrega no polo de São Paulo poderá ser realizada pessoalmente ou por Sedex. 


7 – CURSO RECONHECIDO PELO MEC

Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância serão regidos pelas legislações pertinentes, tanto pelo Conselho Nacional de Educação, Resolução CES nº 1, de 8 de Junho de 2007.

Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância serão de no mínimo quatrocentas (400) horas, terão duração de doze (12) meses e serão divididos em 4 módulos. Cada módulo será composto ao equivalente a, no mínimo, (36) horas, oferecidos mensalmente, conforme o descrito no Conteúdo Programático de cada curso. 

DIREITO PENAL

I – Conceito de Direito Penal. Princípios Constitucionais Penais. História do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro, Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal. Sistemas Penitenciários.

II – CÓDIGO PENAL (Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940). 1 – Parte Geral a) Da aplicação da lei penal (arts. 1o a 12). b) Do crime (arts. 13 a 25). c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28). d) Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31). e) Das penas (arts. 32 a 95). f) Das medidas de segurança (arts. 96 a 99). g) Da ação penal (arts. 100 a 106). h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120). 2 – Parte Especial a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). c) Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196). d) Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234). e) Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249). f) Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285). g) Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288).

  1. h) Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311). i) Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359). III – LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (Decreto-lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941). IV – LEIS PENAIS ESPECIAIS a) Crimes definidos na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006. b) Crimes definidos na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. c) Crimes eleitorais (Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965, e Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997). d) Crimes de abuso de autoridade (Lei no 4.898, de 9 de dezembro de 1965). e) Crimes contra as relações de consumo (Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990), a ordem tributária (Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990) e a ordem econômica (Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991). f) Crimes contra a economia popular (Lei no 1.521, de 26 de dezembro de 1951). g) Crimes de trânsito (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997). h) Crimes de tortura (Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997). i) Crimes contra o meio ambiente (Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). j) Crimes contra a criança e o adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990). l) Crimes falimentares (Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005). m) Crimes contra a violência doméstica e familiar (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006). n) Crimes contra os idosos (Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003). o) Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989). p) Crimes hediondos (Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990). q) Crimes de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 8.666/93). r) Crimes de Menor Potencial Ofensivo (Lei 9.099/95). s) Crime Organizado (Lei 12.850/13). t) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613/98). u) Execução Penal (Lei 7.210/84).

DIREITO PROCESSUAL PENAL

I – Do processo penal em geral. Princípios Constitucionais e fontes do processo penal. II – Código de Processo Penal (Decreto-lei no 3.689, de 3 de outubro de 1.941). a) Disposições preliminares (arts. 1º a 3º). b) Do inquérito policial (arts. 4o a 23). c) Da ação penal (arts. 24 a 62). d) Da ação civil (arts. 63 a 68). e) Da competência (arts. 69 a 91). f) Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154). g) Da prova (arts. 155 a 250). h) Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281). i) Da prisão, das Medidas cautelares e da liberdade provisória (arts. 282 a 350). j) Das citações e intimações (arts. 351 a 372). l) Da sentença (381 a 393). m) Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555). n) Das nulidades e dos recursos em geral (arts. 563 a 667). o) Disposições gerais (arts. 791 a 811). III – Mandado de segurança em matéria criminal (Lei no 12.016, de 7 de agosto de 2009). IV – Disposições processuais penais especiais. a) Execução penal (Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984). b) Entorpecentes (Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006). c) Violência doméstica (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006). d) Prisão temporária (Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1.989).

1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO 

Estas Condições Gerais regulamentam o uso do serviço de videoaulas e cursos on-line preparatórios para concursos públicos que o Portal RogerioRenzetti.com.br disponibiliza na Internet aos usuários que o utilizam. É considerado Usuário todas as pessoas que acessam o conteúdo do curso disponibilizado no site www.RogerioRenzetti.com.br, quer diretamente, quer por meio de outros domínios de endereço na Internet. O Usuário, ao acessar o conteúdo da aula/curso está, de forma expressa, aderindo a todos os itens das Condições Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o RogerioRenzetti.com.br. A utilização de serviços e conteúdos encontra-se submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento do Usuário pelo RogerioRenzetti.com.br, que completam o quanto estiver nestas Condições Gerais, quando não se opuserem a elas. 

2. OBJETO 

O Portal RogerioRenzetti.com.br proporciona aos Usuários o acesso e a utilização de serviços dos conteúdos de aulas. O RogerioRenzetti.com.br se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do local da WEB em que se encontra o RogerioRenzetti.com.br. 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO RogerioRenzetti.com.br 

3.1 Utilização do RogerioRenzetti.com.br

A prestação do serviço do RogerioRenzetti.com.br terá parte das videoaulas gratuitas e parte das videoaulas e cursos on-line remunerada, e exige a prévia inscrição ou registro do Usuário, exceto para as videoaulas gratuitas. 

3.2 Registro de Usuário – RogerioRenzetti.com.br – Para que o usuário tenha acesso a todo o conteúdo dos cursos no RogerioRenzetti.com.br, ele deverá proceder ao seu registro. Neste caso, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de Usuário (doravante, "e-mail") e sua senha de acesso (doravante, "password"), em conformidade com o estabelecido nas cláusulas 3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais. 

3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso aos cursos

O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso ao curso preparatório. O Usuário não poderá escolher como Nome de Usuário palavras, expressões, conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, seja contrário à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes geralmente aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática. 

3.2.2 Uso e Custódia 

O Usuário se compromete a fazer uso diligente das Senhas de Acesso ao curso, assim como a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente ao RogerioRenzetti.com.br a perda ou roubo das Senhas de Acesso ao curso, assim como qualquer risco de acesso a elas por um terceiro. O Usuário não poderá fornecer sua senha de acesso a outro usuário, sob risco de ser penalizado com a suspensão do seu acesso, não cabendo ao RogerioRenzetti.com.br o ressarcimento de quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo usuário. O usuário não poderá ter mais de um acesso simultâneo com a mesma senha, bem como não poderá igualmente transferir a sua senha para outro. O usuário não poderá realizar atividades para tentar descobrir ou fraudar a senha de outros usuários, arriscando-se a, desta forma, violar os direitos de outrem e a sofrer os efeitos previstos na lei. 

3.3 Obrigação de fazer um uso correto do RogerioRenzetti.com.br e dos Serviços

O Usuário se compromete a utilizar o RogerioRenzetti.com.br e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o RogerioRenzetti.com.br e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o RogerioRenzetti.com.br e os serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do RogerioRenzetti.com.br e dos Serviços por parte dos Usuários. O Usuário não poderá copiar, em nenhuma hipótese, os conteúdos de cursos apresentados pelo RogerioRenzetti.com.br, pois são de sua propriedade exclusiva. Os conteúdos das aulas e cursos a serem disponibilizados em qualquer formato, por meio de vídeo, áudio, texto, foto ou outro qualquer, não poderão sofrer qualquer tipo de cópia ou download. O Usuário não poderá acessar o conteúdo do servidor Internet, em são disponibilizados todos os conteúdos das aulas, tais como filmes, áudio, fotos, textos ou similares. Este acesso só poderá se dar por meio da sua identificação ao entrar no site do RogerioRenzetti.com.br. O Usuário não poderá, igualmente, acessar as demais informações dos usuários cadastrados no RogerioRenzetti.com.br, tampouco ter acesso direto ao banco de dados do sistema. O Usuário não poderá utilizar qualquer recurso eletrônico para copiar o curso e as aulas que estiverem sendo exibidas no computador, tais como gravadores e câmeras de vídeo, etc. 

3.4 Uso Correto dos Conteúdos dos cursos

O Usuário se obriga a usar os Conteúdos do curso de forma cuidadosa, correta e lícita e, em particular, se compromete a abster-se de: (a) utilizar os Conteúdos do curso, com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o copyright e demais dados identificadores dos direitos de RogerioRenzetti.com.br ou de seus titulares incorporados aos Conteúdos do curso, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos. 

3.5 Forma de Utilização dos Conteúdos dos cursos

O Usuário encontra-se ciente de que o RogerioRenzetti.com.br irá comercializar os vídeos das aulas na Internet através do conceito de carrinho de compras/loja virtual, pelo qual o usuário poderá adquirir os produtos de seus interesse e incluí-los em seu carrinho de compras. Após a seleção dos produtos, o usuário poderá concluir a compra e então ser direcionado para o PAGSEGURO para a realização do pagamento. 

4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL 

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam previamente ao RogerioRenzetti.com.br certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que RogerioRenzetti.com.br se compromete a tratar sigilosamente. 

5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE" 

"Cookie" é um arquivo-texto com informações sobre a navegação do usuário) O RogerioRenzetti.com.br utiliza "cookies" quando um usuário tem acesso às Páginas dos cursos RogerioRenzetti.com.br. Os "cookies" associam-se unicamente ao Usuário, de forma anônima, e seu computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenome do Usuário. Os "cookies" de RogerioRenzetti.com.br não podem ler dados do disco rígido do Usuário, nem ler arquivos "cookies" criados por outros provedores. O RogerioRenzetti.com.br codifica os dados identificados do Usuário para maior segurança. Em razão dos "cookies", é possível que o RogerioRenzetti.com.br reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas de nossos cursos, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção do "cookies". As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal RogerioRenzetti.com.br, é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies" enviados por RogerioRenzetti.com.br. 

6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL RogerioRenzetti.com.br, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do RogerioRenzetti.com.br, dos Serviços e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade. 

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE 

7.1 Exclusão de Garantias e de Responsabilidade pelo Funcionamento do Portal RogerioRenzetti.com.br e dos Serviços 

1. Disponibilidade e Continuidade, Utilidade e Falibilidade - Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o RogerioRenzetti.com.br não pode garantir, e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do RogerioRenzetti.com.br e dos Serviços. O RogerioRenzetti.com.br está disponibilizando alta tecnologia e provedor altamente especializado em hospedagem de vídeos de cursos na Internet, com o objetivo de garantir aos seus usuários o que há de mais moderno neste tipo de serviço na Internet. Portanto, o RogerioRenzetti.com.br não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo usuário, uma vez que esta velocidade pode depender de diversos fatores externos ao controle do RogerioRenzetti.com.br, como link de conexão do provedor de acesso à Internet e a velocidade de comunicação entre o usuário e o seu provedor. O equipamento utilizado pelo usuário também poderá influenciar na velocidade de visualização dos vídeos. O RogerioRenzetti.com.br não se responsabiliza pela queda do link do usuário quando da utilização do vídeo de um curso, uma vez que este serviço se dá entre o provedor e o seu usuário. O RogerioRenzetti.com.br SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE RogerioRenzetti.com.br E DOS SERVIÇOS RELATIVOS AOS CURSOS PREPARATÓRIOS. 

2. Privacidade e segurança na Utilização do Portal RogerioRenzetti.com.br e dos Serviços – RogerioRenzetti.com.br não garante a privacidade e segurança da utilização do site RogerioRenzetti.com.br e dos Serviços, e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do site RogerioRenzetti.com.br ou através dos Serviços. RogerioRenzetti.com.br SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE RogerioRenzetti.com.br OU DOS SERVIÇOS. 

1. Cobrança 
1. PAGSEGURO

A forma de cobrança para utilização das videoaulas e cursos on-line será através do Sistema PAGSEGURO, pelo qual e o Usuário irá escolher a forma de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do PAGSEGURO, ficando o RogerioRenzetti.com.br isento de qualquer responsabilidade por eventual problema que vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando as aulas para compra. 

2.Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

O RogerioRenzetti.com.br não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do site RogerioRenzetti.com.br. O RogerioRenzetti.com.br SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE RogerioRenzetti.com.br, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER: 

(A) DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL RogerioRenzetti.com.br 

(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL RogerioRenzetti.com.br; 

(C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, ATRAVÉS DO PORTAL RogerioRenzetti.com.br. 

(D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS, DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL RogerioRenzetti.com.br; 

(E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL RogerioRenzetti.com.br; 

(F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO , ATRAVÉS DO PORTAL RogerioRenzetti.com.br; 

(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL RogerioRenzetti.com.br. 

8. NÃO CONCESSÃO DE LICENÇA DO RogerioRenzetti.com.br 

Não se concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com ao site RogerioRenzetti.com.br, aos Serviços ou aos Conteúdos. 

9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE RogerioRenzetti.com.br E/OU AOS SERVIÇOS 

O RogerioRenzetti.com.br se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao site RogerioRenzetti.com.br e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividades ilegais. 

10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO 

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo do curso e/ou a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através do site RogerioRenzetti.com.br, e em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, ele deverá enviar uma comunicação à RogerioRenzetti.com.br contendo os seguintes dados; 

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; 
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no site RogerioRenzetti.com.br e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; 
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; 
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; 
(e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas notificações deverão ser enviadas à área de suporte. 

11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO 

A prestação do serviço do site RogerioRenzetti.com.br terá duração limitada de acordo com cada produto adquirido pelo usuário. Cada produto possui regras distintas a respeito de limitações de acesso e disponibilidade, portanto tais regras devem ser lidas e a compra do produto pelo usuário implica em sua aceitação.


12. INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES SOBRE O RogerioRenzetti.com.br

O custo e forma de aquisição de aulas, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores que lecionarão no RogerioRenzetti.com.br estarão disponíveis no site. O usuário também será informado sobre a configuração ideal de seu computador e programas que podem ser adquiridos para facilitar a utilização dos serviços. 

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

O RogerioRenzetti.com.br e o usuário submetem-se aos juizados e tribunais do Rio de Janeiro, sede do contratante e local de fornecimento do serviço.

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